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Licenças prévias: SENACSA, SENAVE e DINAVISA

A Frontanilla Estudio Aduanero tramita as licenças prévias exigidas pela DINAVISA, SENAVE e SENACSA para importar ou exportar certos produtos, pela Janela Única do Importador (VUI), integrada ao sistema SOFIA da DNIT.

O que inclui

Identificar qual órgão intervém, segundo o produto e sua classificação fiscal.
Preparar e apresentar a solicitação pela VUI.
Acompanhamento até a aprovação, antes de a carga chegar.
Coordenação de certificados sanitários ou fitossanitários para exportar.

Quem controla o quê

DINAVISA (Lei 6788/2021): produtos para a saúde, dispositivos médicos, cosméticos e saneantes. Desde janeiro de 2025 também alimentos, porque a Lei 7361/2024 transferiu as funções do antigo INAN.
SENAVE (Lei 2459/04): produtos vegetais, sementes, fertilizantes e defensivos.
SENACSA (Lei 2426/04): produtos e subprodutos de origem animal e insumos veterinários.

Quando a licença é pedida com a carga já no depósito, a mercadoria espera, e esperar custa. Por isso verificamos antes do embarque.

Fontes oficiais

DNIT, Ventanilla Única del Importador (VUI): https://www.dnit.gov.py/web/portal-institucional/vui
Ley 6788/2021, competencia de DINAVISA (SILpy): https://silpy.congreso.gov.py/web/ley/143546
Ley 7361/2024, DINAVISA asume alimentos (SILpy): https://silpy.congreso.gov.py/web/ley/144944
DINAVISA, facultades y atribuciones: https://dinavisa.gov.py/facultades-deberes-y-atribuciones/
Ley 2459/04, crea el SENAVE (BACN): https://www.bacn.gov.py/leyes-paraguayas/372/ley-n-2459-crea-el-servicio-nacional-de-calidad-y-sanidad-vegetal-y-de-semillas-senave-br
SENACSA, marco legal (Ley 2426/04): https://senacsa.gov.py/institucional/marco-legal/
SENACSA, importación de productos y subproductos de origen animal: https://senacsa.gov.py/servicios/productos-de-origen-animal/importacion-de-productos-y-subproductos-de-origen-animal/

Tem uma operação a caminho?

Conte o que vai importar ou exportar e revisamos antes de a carga sair. Atendemos em espanhol, inglês e português.

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